A Designerbox respeita os direitos de propriedade intelectual do autor e, portanto, não hospeda qualquer conteúdo protegido por lei em seus servidores. Todos os itens disponíveis em nosso site podem ser modificados e redistribuídos de acordo com os termos da GPL (General Public License).
Notificação de Direitos Autorais
Se você identificou algum material protegido por lei em nosso site, solicitamos que envie um pedido formal de remoção, indicando os links específicos do material em questão, bem como os documentos necessários para análise.
Para encaminhar uma notificação de violação de direitos autorais (Reivindicação de Direitos Autorais), envie as informações abaixo para o seguinte endereço de e-mail: dmca@designerbox.net.
Para registrar essa notificação, a comunicação por escrito deve conter, no mínimo, os elementos listados a seguir (verifique com seu advogado ou consulte a Seção 512(c)(3) do Digital Millennium Copyright Act para confirmar esses requisitos):
- Assinatura física ou eletrônica de alguém autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente foi infringido.
- Identificação do trabalho protegido por lei que teria sido violado ou, se a notificação abranger diversos materiais, uma lista com os links específicos para cada um deles.
- Identificação do material supostamente infringido ou sujeito a uma atividade ilegal, que precise ser removido ou ter seu acesso desativado. Forneça detalhes suficientes para que possamos localizar esse conteúdo (URLs são a maneira mais eficaz de identificá-lo com rapidez). Incluir informações detalhadas sobre a parte do material que está legalmente protegida também é essencial.
- Informações de contato que nos permitam falar com o reclamante, como endereço, número de telefone e, se possível, e-mail para contato.
- Declaração de boa fé, afirmando que o uso do material não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, seu representante ou pela legislação em vigor.
- Declaração de veracidade, garantindo que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de falso testemunho, que o reclamante está autorizado a agir em nome do proprietário do direito supostamente infringido.
Conforme a Seção 512(f) do DMCA, qualquer pessoa ou entidade que, deliberada ou intencionalmente, alegar que determinado material ou atividade infringe direitos autorais pode ser responsabilizada civil e/ou criminalmente, caso fique comprovado que a alegação é falsa.
É fundamental que o proprietário dos direitos autorais que enviar a notificação de violação sob os termos da DMCA o faça sob a convicção, assinada sob pena de perjúrio, de que o uso do material contestado não está autorizado pelo titular dos direitos, seu agente ou pela lei. Esse procedimento exige que o reclamante avalie previamente a possibilidade de “uso justo” (fair use), conforme jurisprudência do caso “Lenz v. Universal”, 572 F. Supp. 2d 1150, 1155 (2008).